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Em 19 de setembro de 1990, foi assinada a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização ...
A assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde (SUS), descrita na Lei 8.080/90, propõe
Saúde, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é
Conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 222, de 28 de março de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), resí...
Leia o texto a seguir. A expansão do conceito de saúde com seus determinantes e a crescente complexidade epidemiológica da situação das populações est...
A Lei n. 11.794/2008, em seu Art. 4, cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e, em seu Artigo 7, estabelece que esse co...
De acordo com a Política Nacional de Vigilâncias em Saúde instituída em 2018 pela Resolução n° 588/2018, as ações de promoção da saúde compreendem
A judicialização da saúde, tendo o medicamento como o principal bem demandado, é um fenômeno que vem sendo observado no Brasil há décadas. Pode-se cit...
Considerando o texto, a penalidade aplicada pelos agentes da vigilância sanitária foi
Leia o texto a seguir. A Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância e...