A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de ...

Q: A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é

A) ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que exceda o limite estabelecido em lei. | B) ordenar, autorizar ou executar a inscrição em restos a pagar que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos sessenta dias anteriores ao final do mandato. | C) deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei. | D) ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, e inscrevê-la em restos a pagar. | E) ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa e inscrevê-la em restos a pagar.

457941201054433

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração Pública

A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empe...

Questões relacionadas para praticar

A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empe...

Questões relacionadas para praticar