. Foi a partir da Constituição de 1988 que as políticas
de previdência, saúde e assistência social foram
reorganizadas com novos princípios e diretrizes
passando a compor o sistema de seguridade social
brasileiro. Sobre a Lei nº 8.212, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social, é correto afirmar:
A A Previdência Social tem por fim assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção,
por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de
serviço, desemprego involuntário, encargos de família e
reclusão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente.
B A Saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem o aumento do risco de doença e de outros
agravos e o acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à
educação, à previdência e à assistência social.
D A Assistência Social é a política social contributiva
que provê o atendimento das necessidades básicas,
traduzidas em proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora
de deficiência, independentemente de contribuição à
Seguridade Social.