Segundo a redação oficial, a lei é uma espécie de ...

Q: Segundo a redação oficial, a lei é uma espécie de ato normativo, e possui em sua estrutura determinados elementos que devem constar obrigatoriamente em seu texto. Sobre a redação oficial de leis, assi

A) A cláusula de revogação pode ser específica ou geral. A revogação é específica quando precisa a lei ou leis, ou parte da lei que ficam revogadas. Ela é geral quando na cláusula consta a expressão "Revogam-se as disposições em contrário". | B) O texto ou corpo da lei contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica. Ele é composto por artigos, que, dispostos em ordem numérica, enunciam as regras sobre a matéria legislada. | C) O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se acha investida e da atribuição constitucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo. | D) A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. | E) A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

457941201054458

Ano: 2016Banca: Instituto LegatusOrganização: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PIDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas | Legística

Segundo a redação oficial, a lei é uma espécie de ato normativo, e possui em sua estrutura determinados elementos que devem constar obrigatoriamente em seu texto. Sobre a redação oficial de leis, assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a redação oficial, a lei é uma espécie de ato normativo, e ...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a redação oficial, a lei é uma espécie de ato normativo, e ...

Questões relacionadas para praticar