Segundo a redação oficial, a lei é uma espécie de ato
normativo, e possui em sua estrutura determinados
elementos que devem constar obrigatoriamente em seu
texto. Sobre a redação oficial de leis, assinale a
alternativa INCORRETA:
A A cláusula de revogação pode ser específica ou
geral. A revogação é específica quando precisa a
lei ou leis, ou parte da lei que ficam revogadas. Ela
é geral quando na cláusula consta a expressão
"Revogam-se as disposições em contrário".
B O texto ou corpo da lei contém a matéria legislada,
isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica.
Ele é composto por artigos, que, dispostos em
ordem numérica, enunciam as regras sobre a
matéria legislada.
C O preâmbulo contém a declaração do nome da
autoridade, do cargo em que se acha investida e da
atribuição constitucional em que se funda para
promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado
de cumprimento, a qual prescreve a força coativa
do ato normativo.
D A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem
jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da
numeração e da denominação.
E A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo
da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o
conhecimento da matéria legislada.