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Assinale a assertiva correta, quanto ao que estabelece o Código Penal:
É certo afirmar: I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão...
É certo afirmar: I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou req...
As penas restritivas de direito são: I. Prestação pecuniária, limitação de fim de semana e perda de bens e valores. II. Reclusão e detenção. III. Pres...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:
Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:
É certo afirmar: I. Em determinados casos o ordenamento jurídico vigente permite ao ofendido ou a quem legalmente o represente, o direito de promover ...
A respeito das causas excludentes de culpabilidade e de ilicitude previstas no Código Penal, é INCORRETO afirmar:
Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar: I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem...