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Em razão de falhas na prestação do serviço de conservação e operação de rodovia federal, a ANTT aplicou multa à concessi...

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457941201054548
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
      Em razão de falhas na prestação do serviço de conservação e operação de rodovia federal, a ANTT aplicou multa à concessionária exploradora do serviço, a qual, contudo, permaneceu prestando o serviço de forma inadequada, descumprindo diversas obrigações estabelecidas no contrato de concessão. 

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item seguinte.

O referido serviço público poderia ser prestado diretamente pelo poder público ou por terceiros, mediante concessão, permissão e licença.
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