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São fontes formais do Direito do Trabalho:

Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, a legislação aplicável e jurisprudência dominante assegura que:

Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite

Uma empregada que, no curso do seu contrato de trabalho, confirmar estado de gestação,

A liberdade sindical foi elevada a nível constitucional, prevendo a liberdade de associação profissional ou sindical, sem interferência ou intervenção...

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do...