Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201054746Em caso de alteração legislativa no Código de Processo Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é corr...1457941201054746Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalEm caso de alteração legislativa no Código de Processo Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é correto afirmar que referida alteração legislativa será aplicadaAcom ressalvas, respeitando-se a irretroatividade maligna.Bapenas quando se iniciar uma nova fase processual, sendo certo que as fases são: postulatória, instrutória, decisória e recursal.Cdesde logo, sem prejuízo dos atos praticados sob a égide de lei processual penal anterior.Da depender do caso concreto, podendo as partes solicitar a manutenção do regramento anterior se este se revelar mais eficiente ao caso já em andamento.Eapenas para os delitos praticados após a entrada em vigor de referida lei processual, exceto se a lei nova se revelar mais benéfica, ocasião em que deverá retroagir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146939Direito Processual PenalA prova testemunhal é um dos mais importantes meios de prova previstos na legislação processual penal. O grande processualista Carnelutti, na obra Liç...Questão 457941200509412Direito Processual PenalNo tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da perícia é essencial. O perito deve garantir que o material coletado seja, de fato, submetido às...Questão 457941200864707Direito Processual PenalEm decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que e...Questão 457941200909416Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para os processos cíveis regidos pela referida lei, é competente, ...Questão 457941200920014Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, Capítulo II – Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Art. 7º, acerca das formas de viol...Questão 457941200999294Direito Processual PenalJanaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular comet...Questão 457941201448015Direito Processual PenalSimone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além da narrativa fática e ...Questão 457941201600645Direito Processual PenalQuanto ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201964005Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): I. a violência moral, exceto se con...Questão 457941201993654Direito Processual PenalMarcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do del...