Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201054787De acordo com o artigo 132 do Código Tributário Nacional, no caso da pessoa jurídica de direito privado que resultar de ...1457941201054787Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalDe acordo com o artigo 132 do Código Tributário Nacional, no caso da pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra Aserá responsável pelos tributos devidos após a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.Bnão haverá alteração jurídica do sujeito ativo responsável pelos tributos.Cserá responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Ddeverá constituir nova personalidade jurídica a fim de responsabilidade pelos tributos das empresas fusionadas, transformadas ou incorporadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030066Direito TributárioA respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar queQuestão 457941200179996Direito TributárioAcerca dos impostos de competência dos municípios, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O imposto, de c...Questão 457941200250779Direito TributárioA respeito dos impostos, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem po...Questão 457941200295478Direito TributárioAs contribuições sociais e de intervenção do domínio econômicoQuestão 457941200972440Direito TributárioSobre a contribuição de melhoria, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Pode ser cobrada pela União, pel...Questão 457941201332744Direito TributárioCom relação aos tributos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201439529Direito TributárioCom relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) ...Questão 457941201476588Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, analise as proposições abaixo.I. É vedado à União instituir tributo...Questão 457941201573165Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar queQuestão 457941201697902Direito TributárioEm um processo de execução fiscal, caso não seja localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, sem prejuízo de prazo...