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NÃO é segurado obrigatoriamente pela Previdência Social o empregado que
Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de entidades equiparadas a empresas pela le...
As entidades fechadas de previdência complementar, para obterem a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Pla...
Com relação aos planos de benefícios, sabe-se que atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar...
Em 28/03/2012, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o novo modelo de previdência do Servidor Público Federal. Com base no texto do Projeto ...
A natureza acidentária de uma incapacidade laboral pode ser caracterizada pelo INSS quando for constatada a ocorrência de determinada relação entre o ...
Conforme o artigo 26º da Lei nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações:
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando o resultado d...
O Seguro Defeso é um benefício pago no Brasil pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — durante um período específico do ano. O Seguro Def...
Com relação aos períodos de carência para concessão de benefício junto ao INSS,