Quanto à responsabilidade tributária, é correto af...

Q: Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

A) salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. | B) os sócios, na liquidação da sociedade de capital, respondem solidariamente com a empresa nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. | C) no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o síndico do condomínio edilício responde solidariamente com este pelas infrações cometidas, em especial pelas penalidades aplicadas. | D) os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes. | E) os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos sobre os atos praticados perante eles, no exercício do seu ofício e dentro da sua esfera regular de atuação.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

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