Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201054955Para gozar da isenção de contribuições previdenciárias, é necessário que a pessoa jurídica de direito privado beneficent...1457941201054955Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPSPara gozar da isenção de contribuições previdenciárias, é necessário que a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência socialAnão cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária.Bmantenha escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, mas não é necessária a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).Cdistribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto;Dconserve em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial. Eaplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200500314Direito PrevidenciárioSão segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas que exerçam atividade remunerada abrangida pelo RGPS na qualidade deQuestão 457941201390176Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201483689Direito PrevidenciárioAcerca da Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941202062927Direito PrevidenciárioA reforma prevê 5 regras de transição, sendo 4 exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada, os quais já estão no mercado, uma é específica ...