Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo
inferior a trinta dias para a impugnação pelos interessados
de qualquer dos elementos referidos na lei ou relacionados,
de alguma forma, com a contribuição de melhoria imposta.
II. Uma taxa aplicável às pessoas jurídicas deve ter a sua base
de cálculo e o seu fato gerador idênticos a algum imposto
legalmente instituído e deve ser calculada em função do
capital da respectiva empresa.
Marque a alternativa CORRETA: