Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201055131Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida de c...1457941201055131Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e IndultoTexto associadoCom relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente. Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida de comutações anteriores.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184580Direito PenalEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o instituto da exclusão de ili...Questão 457941200203895Direito PenalJulgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no p...Questão 457941200415901Direito PenalEm relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue. De acordo com a jurisprudência consolidada do ST...Questão 457941200605712Direito PenalCom base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826...Questão 457941200845921Direito PenalJulgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter...Questão 457941201002035Direito PenalCessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis.Questão 457941201426288Direito PenalConsidere que determinado agente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de determinado delito, que deixou de ser condu...Questão 457941201441340Direito PenalAna recebeu de Bete um cheque em pagamento de uma dívida de dez mil reais e, ato contínuo, inseriu o algarismo 1 antes do valor numérico preenchido no...Questão 457941201459799Direito PenalJulgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de um pe...Questão 457941202024788Direito PenalJulgue os seguintes itens, relativos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação.O agente que falsificar cartão de crédito ou déb...