Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201055161Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, ...1457941201055161Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialConsiderando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que Aos servidores incluídos no novo regime serão cober- tos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS. Bserão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio. Cas contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes. Dnão poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas. Eserão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388303Direito PrevidenciárioA aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei n° 8.213/91, como regra, exige o seguinte número de contribuições mensais:Questão 457941200487287Direito PrevidenciárioA Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui, que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda t...Questão 457941200688087Direito PrevidenciárioJoana D’arc é servidora pública federal do Banco Central e completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas na CF de 1988. Se optar...Questão 457941200739265Direito PrevidenciárioOs planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar no 108/2001Questão 457941200865718Direito PrevidenciárioConforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar queQuestão 457941201343626Direito PrevidenciárioDiana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua recuperação....Questão 457941201608089Direito PrevidenciárioA Constituição determinou que lei instituiria sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores...Questão 457941201850705Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar no 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro...Questão 457941201922323Direito PrevidenciárioPor previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .Questão 457941201991577Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da so...