As operações relativas à circulação de mercadorias e a saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte correspond...

Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.

Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do v...

De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no...

Relativamente à comprovação da quitação de tributos, o CTN determina que

"O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio e...

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar no 101/2000, se o Distrito Fe...

É uma proposta que visa ao aumento da arrecadação municipal e que não afronta o disposto na Constituição Federal:

A Lei Complementar no 123/2006 instituiu o regime de arrecadação de tributos conhecido como Simples Nacional. Conforme esta lei, o recolhimento mensal...

O aspecto temporal da hipótese de incidência verifica-se

A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis in idem”. Sobre este tema,