Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo d...

Q: Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão:

A) é totalmente vedada em qualquer hipótese. | B) somente é permitida quando tais parcelas integrarem a remuneração do servidor que se aposentar com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, respeitando-se, em qualquer hipótese, o limite estabelecido no § 2º do referido artigo. | C) é permitida se comprovado que o servidor implementou os requisitos da aposentadoria por invalidez no exercício da função. | D) é permitida no caso do abono de permanência. | E) é permitida sempre que os respectivos pagamentos tenham ocorrido por um ano ou mais.

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Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração

Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão:

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