Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201055304Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Muni...1457941201055304Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Saúde ColetivaLei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM) e dá outras providências. De acordo com o Art. 4º dessa lei, assinale a alternativa que não é uma atribuição do SIM.Aemitir selo de certificação de origem e sanidade para todo produto alimentício de origem animal e vegetal produzido no município de Domingos MartinsBnotificar, emitir auto de infração, apreender produtos, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar a licença, quando forem verificadas irregularidades que comprometam a saúde do consumidorCregistrar as agroindústrias artesanais rurais e as indústrias familiaresDconceder licença sanitária, inspecionar, fiscalizar, proceder a coleta de amostras para exames fiscais e de controle de qualidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141397Direito SanitárioAo desempenhar ações de controle do vetor Aedes aegypti, o Agente de Combate a Endemias está contribuindo para evitar a transmissibilidade de outras d...Questão 457941200263379Direito SanitárioO agente comunitário atua junto com a equipe de saúde no processo de imunização. Para tanto, deve conhecer o calendário básico vacinal e as respectiva...Questão 457941200329069Direito Sanitário“O conceito de território é central para se abordar os princípios da Atenção Básica, pois é a abrangência sob responsabilidade da equipe de Saúde da F...Questão 457941200862071Direito SanitárioVinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias esta...Questão 457941200900875Direito SanitárioA Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública no país desde ...Questão 457941200925073Direito SanitárioA Saúde do Trabalhador pode ser entendida como um conjunto de ações de vigilância e assistência, que visa à promoção, à proteção, à recuperação e à re...Questão 457941201357264Direito SanitárioEm meados da década de 1990 surgiu a Estratégia Saúde da Família (ESF) como proposta de um mecanismo de reorientação do modelo assistencial, pautada n...Questão 457941201703406Direito SanitárioQuando a quantidade, natureza, situação ou circunstância não permitir coleta em triplicata, deverá ser feita a coleta como amostra única, devendo aten...Questão 457941201982588Direito SanitárioA Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências....Questão 457941202007385Direito SanitárioA Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, no seu Art. 5º determina que a intervenção no estabelecimento, prevista no Inciso XI-A do Art. 2º, será decretad...