Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201055323Após a Constituição Federal de 1988, importantes avanços foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre eles...1457941201055323Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisApós a Constituição Federal de 1988, importantes avanços foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre eles, a criação da Lei Nº 8.142/90, a qual foi promulgada com o objetivo de:Agarantir a presença da comunidade na gestãoBassegurar as contratações realizadas pelo SUSCnormatizar as hierarquias dos serviços de saúdeDorganizar os procedimentos realizados pelo SUSEregulamentar a importação de medicamentosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200682635Direito SanitárioA Portaria nº 1.391/ 2005 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, como uma das diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pesso...Questão 457941200862329Direito SanitárioSão os planos contratados a partir de 02/01/1999 e comercializados de acordo com as regras da Lei nº 9656/98 que proporcionam aos consumidores a cober...Questão 457941201001664Direito SanitárioOs estabelecimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, ...Questão 457941201030662Direito SanitárioDecidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada doSUS, em conformidade com a definição da política consu...Questão 457941201080089Direito SanitárioTambém podem ser considerados objetivos da atenção em vigilância sanitária e ambiental o/a:Questão 457941201272541Direito SanitárioA vigilância em saúde é um procedimento constante e organizado, que envolve a coleta, agrupamento, análise e compartilhamento de informações sobre eve...Questão 457941201296410Direito SanitárioO Programa de Saneamento Básico tem seu funcionamento orientado por princípios. Um deles diz que os serviços de saneamento devem ser abrangentes, incl...Questão 457941201345205Direito SanitárioConforme estabelecido no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) - 2020, para a conservação e expedição ...Questão 457941201877885Direito SanitárioA Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, cita como um dos objetivos do Sistema único de Saúde (SUS):Questão 457941201881979Direito SanitárioQuanto à criação do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta em seu artigo 7º princípios doutrinários e organizaci...