Com base na Lei nº 12.682/2012 e suas alterações, que
dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de
documentos em meios eletromagnéticos, assinale a
afirmativa incorreta.
A A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico,
óptico ou equivalente e a reprodução de documentos
públicos e privados serão regulados pelo disposto
nesta Lei.
B É ilícita a reprodução de documento digital, em papel
ou em qualquer outro meio físico, que contiver
mecanismo de verificação de integridade e
autenticidade, na maneira e com a técnica definidas
pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de
demonstrar integralmente a presença de tais
requisitos.
C O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se
necessário, a confidencialidade do documento digital,
com o emprego de assinatura eletrônica.
D Fica autorizado o armazenamento, em meio
eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos
públicos ou privados, compostos por dados ou por
imagens, observado o disposto nesta Lei, nas
legislações específicas e no regulamento.