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Julgue o item a seguir.A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve ser fundamentada em situações excepcionais,...

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457941201055654
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Julgue o item a seguir.


A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve ser fundamentada em situações excepcionais, tais como sérias anomalias de mercado ou eventos de força maior, que alterem drasticamente as bases do contrato administrativo, não sendo justificável por meras variações de mercado previsíveis, assegurando a integridade do planejamento orçamentário e a continuidade dos serviços públicos.

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