O Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de recolhimento e tratamento de lixo domiciliar...

Sobre serviços públicos, assinale a alternativa correta:

O Chefe do Setor de Jonas na Prefeitura de Rancho Fundo solicitou que ele se dirigisse ao centro comercial da cidade e comprasse alguns suprimentos de...

A Prefeitura de Camurupim veiculou na mídia local uma grande campanha de publicidade com as obras realizadas no último ano. Os vídeos apresentavam sem...

Dentro da abordagem de contratos temos o termo conhecido como privatização ou desestatização que é o processo de venda de uma empresa ou instituição d...

Com base na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta:

Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após: I. Aprovação no concurso público.II. Nomeação e posse para o carg...

Assinale a alternativa correta:

Os bens públicos fazem parte da administração pública, portanto é por meio deles que se integram ao patrimônio da Administração Pública direta e indir...

Os princípios que regem a Administração Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos, pod...

O procedimento administrativo define-se como uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos, que visam um resultado final e conclusivo. D...