A respeito de “fato gerador”, como tal preceituado no Código Tributário Nacional, deve ter tido como certo que:

A Constituição Federal de 1998: I- permite que a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ...

Analise as afirmações abaixo da anistia em direito tributário. I- A anistia não pode ser concedida em caráter geral. II- A anistia pode ser concedida ...

A Constituição Federal autoriza o Distrito Federal a instituir impostos sobre:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I- propriedade predial e territorial urbana. II- transmissão "inter vivos", a qualquer título, por at...

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

O Código Tributário nacional, em seu artigo 16, nos ensina que imposto é:

Assinale a alternativa incorreta. Extinguem o crédito tributário:

Segundo o CTN, a lei tributária é aplicável a ato ou fato pretérito: I- em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicaç...

Assinale a alternativa incorreta. A prescrição se interrompe:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios: