///
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem cronológica no caso de:
Sobre a higiene da alimentação, o Código de Posturas determina regras específicas para estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios. Qual d...
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:
Nos termos do Código de Obras, a fachada ativa consiste em um(a):
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores será composta de quatro Vereadores: um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Se...
Conforme o Código Tributário do Município, o sistema especial da fiscalização será aplicado, a critério da autoridade fazendária: I. Quando o sujeito ...
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, bem como, as pessoas a qualquer um deles ligadas por matrimônio, parentesco af...
Compete ao Município: I. legislar assuntos de seu peculiar interesse. II. preservar as florestas, a fauna e a flora. III. fixar, fiscalizar e cobrar t...
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO: