Acerca das liberdades fundamentais e da comunicação social,
conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, as seguintes
afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A Compete à lei local regular as diversões e espetáculos
públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a
natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem,
locais e horários em que sua apresentação se mostre
inadequada.
B A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas,
agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a
restrições legais e conterá, sempre que necessário,
advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
C Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos
públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a
natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem,
locais e horários em que sua apresentação se mostre
inadequada.
D Compete à lei federal estabelecer os meios legais que
garantam à pessoa e à família a possibilidade de se
defenderem de programas ou programações de rádio e
televisão que contrariem o disposto no Art. 221 da
Constituição, bem como da propaganda de produtos, práticas
e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio
ambiente.
E É vedada toda e qualquer censura de natureza política,
ideológica e artística.