Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201055931Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assi...1457941201055931Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaNão se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assinale-a: AO ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. BO ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de funcionário público. CO ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa. DO ato de modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146381Direito PenalAo anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público municipal Mário Pança, ao sair da prefeitura de Passárgada, onde trabalha, encontra um paco...Questão 457941200209350Direito PenalEm relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:Questão 457941200487358Direito PenalAlfredo, no dia 01 de abril de 2020, quando andava pelas ruas da região central do pequeno município em que vivia, cruzou o caminho de Luana, que tamb...Questão 457941200579451Direito PenalMarque a alternativa que indica o artigo do Código Penal cuja tipifcação é intitulada como crime de “CONCUSSãO”:Questão 457941200639985Direito PenalCom relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200770203Direito PenalOdorico Paraguaçu, funcionário público estadual, em pleno estágio probatório, deixa de fazer o lançamento de multas afetas ao comportamento ilícito de...Questão 457941201252460Direito PenalParticular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe ...Questão 457941201455643Direito PenalCom relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:Questão 457941201657256Direito PenalA conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do con...Questão 457941201959451Direito PenalEm uma festa, um indivíduo de 30 anos praticou sexo oral com menina de 12 anos, no banheiro, com consentimento desta. Neste caso, pode-se afirmar que