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Assinale a alternativa correta sobre as aquisições na administração pública:
Assinale a alternativa correta a respeito das formas de controle da Administração Pública.
O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a...
Assinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direito...
Relacione as colunas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.Coluna 1 Princípios1. Autotutela2. Presunção de legitimidade ou de ve...
Analise as afirmativas abaixo:1. A prescrição produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade. 2. A decadência produz efeitos em relação à preten...
Analise as afirmativas abaixo com relação ao processo licitatório. 1. Um dos objetivos do processo licitatório é induzir a seleção da proposta apta a ...
Considerando os termos e definições constantes da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo acerca da finalidade dos atos administrativos:1. A finalidade específica trata da satisfação do interesse público, enqua...
De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a d...