É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para e...

A Teoria da Captura sugere que as agências reguladoras, criadas para proteger o interesse público, podem ser indevidamente influenciadas ou "capturada...

O processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende os casos de inexigibilidade e ...

A organização administrativa do Estado é fundamental para a prestação eficiente dos serviços públicos e a divisão das competências entre os entes públ...

Determinado servidor público municipal, lotado na Secretaria de Obras, ao conduzir veículo oficial, acabou colidindo com uma vitrine de um estabelecim...

A empresa Alfa celebrou contrato com a Administração Pública Municipal para construção de um Estádio de Futebol, garantindo que a obra seria concluída...

De acordo com a doutrina administrativa, o motivo será considerado discricionário quando:

Analise o caso hipotético abaixo: Deoclides, servidor público municipal, está lotado no Departamento de Engenharia do Município Alfa, sendo responsáve...

Juliano estava com sua namorada Maíra, em um debate sobre as definições acerca dos Poderes da Administração. Juliano sustentava que o poder discricion...

No que se refere às incompatibilidades de exercício do cargo público, conforme previsão da Lei nº 2.360/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Muni...

Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8....