O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Texto 1:
Pobres, negros e da periferia
Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal
criminaliza jovens com menos de 18 anos
Erick Souza
Ao invés de ressocializar e educar, as medidas
socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o
jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que
defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma
medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais
utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e
internação provisória, segundo o levantamento anual do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas
medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos
que cometeram algum ato considerado infracional, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o
judiciário e as medidas socioeducativas agem de
maneira coordenada na criminalização, principalmente,
de jovens pobres, negros e moradores das regiões
periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou
documentos do Juizado da Infância e Juventude e das
comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015.
Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que
estabelece as normas de execução de medidas para
jovens e adolescentes que cometem atos infracionais.
Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e
mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de
dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam
a processos de apuração de ato infracional, aplicado em
investigações e processos de execução de medida
socioeducativa.
"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e
cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos
darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever
profissional", comenta Gustavo, que também é
assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese,
o pesquisador enquadra e detalha as três fases da
construção do 'menor infrator', como produto final do
ciclo que deveria ressocializar.
A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a
produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e
preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e
persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo.
Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder
Judiciário processa, julga e condena o adolescente
criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de
confissão, independente da gravidade do ato infracional.
Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor
perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe
causa maior exclusão.
A terceira e última fase do processo de criminalização de
adolescentes negros e moradores de periferia passa
pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de
enfrentar condições desumanas que fracassam em
ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor
infrator", que interioriza e reproduz este rótulo
definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de
reclusão e a certidão de óbito são os
documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve
Gustavo.
Problema complexo
Antes de propor algumas estratégias de resistência,
Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para
problemas de tamanha complexidade". Com ações
voltadas para a opinião pública, ele ressalta a
importância de promover debates sobre criminalização
juvenil e a violência do sistema penal contra
adolescentes, que indiquem formas alternativas de
controle social e que defendam os direitos humanos
desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas,
como a abolição de medidas restritivas de liberdade.
"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar
socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político
do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo,
tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe
Gustavo.
Retrato do Sistema Socioeducativo
Pesquisa de Gustavo Meneghetti
- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário
mínimo
- 86,66% têm ensino fundamental incompleto
- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos
Medidas Socioeducativas*
- Total de 26.450 atendidos, sendo:
- 18.567 em medida de internação (70%)
- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)
- 5.184 em internação provisória (20%)
Perfil demográfico*
- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres
- 15. 627 são pretos ou pardos
(* Fonte: Sinase - 2016)
Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.
Texto 2:
Em ação racista, homem joga marmita em
funcionária de padaria em Ribeirão Preto: "Essa
raça?"
Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista
Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de
São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta
lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já
estava fechada.
De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um
homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler
Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente.
Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não
aceitou.
"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente.
Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou
eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa
raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra
Silva Biserra.
Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor
querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o
carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro
dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele
estava todo cheirando a feijão, que o carro dele,
inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele
e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.
Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários
também disseram que foram ofendidos por ele:
"Acabando com todo mundo, falando que a gente era
favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito
alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane
Aparecida do Nascimento.
Retirado e adaptado de:
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023.