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Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e l...

📅 2022🏢 Instituto UniFil🎯 Prefeitura de Guaíra - PR📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto UniFil no concurso para Prefeitura de Guaíra - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201056197
Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Guaíra - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguida foi preso em flagrante. A autoridade policial responsável pela prisão deixou injustificadamente de comunicar a prisão em flagrante à autoridade judiciária. Considerando este caso hipotético, conforme a Lei nº 13.869/19, tal conduta é crime e a pena será de:
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