Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201056378Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.1457941201056378Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Gestão Tributária | Tributo: Conceito Legal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Extinção do Crédito FiscalConsiderando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA. AA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação e pela destinação legal do produto de sua arrecadação. BSão formas de extinção do crédito tributário, entre outras, o pagamento, a compensação e o parcelamento. CAs taxas somente podem ser cobradas para fazer face à utilização efetiva de serviço público prestado ao contribuinte. DO débito regularmente inscrito em dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída. ELançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409061Direito TributárioAnalise as assertivas que seguem sobre a competência tributária para cobrança de ITBI, sua imunidade e incidências, indicando a opção CORRETA.Questão 457941200503291Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na Lei Complementar Municipal n.º 677/2007, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200578945Direito TributárioSobre a dívida ativa e as certidões negativas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200610543Direito TributárioAcerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal: I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela inclui...Questão 457941200675875Direito TributárioEntende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícit...Questão 457941200741965Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200959307Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, está autorizada a União, acobrar impostos, econtribuições sociais, exceto a contribuição:Questão 457941201155959Direito TributárioSobre a prescrição e decadência no Direito Tributário é CORRETO afirmar: I. Anulado por vício formal determinado lançamento e em se tratando de prazo ...Questão 457941201772187Direito TributárioSobre o Processo Judicial Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202070326Direito TributárioNos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, quando se referem às taxas, assinale a alternativa INCORRETA: