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Sobre as pessoas jurídicas, analisar os itens. I. O registro da pes...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 CIRC - RS📚 Direito Empresarial
#Conceito de Empresa#Fundamentos do Direito Empresarial#Registro e Escrituração Empresarial

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457941201056424
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Sobre as pessoas jurídicas, analisar os itens.


I. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva, por ser atributivo de sua personalidade, diferentemente do registro civil de nascimento da pessoa natural, eminentemente declaratório.


II. A lei é extremamente clara ao referir que a existência legal da pessoa jurídica começa a partir do registro, de maneira que a preterição dessa solenidade implica o reconhecimento somente da chamada sociedade irregular ou de fato, desprovida de personalidade, mas com capacidade para se obrigar perante terceiros.


III. O registro de uma sociedade, que haja atuado durante determinado período de tempo irregularmente, não tem efeito retro-operante para legitimar os atos praticados nesse interstício. Durante esse período, a responsabilidade dos sócios é pessoal e limitada.


Está CORRETO o que se afirma:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para CIRC - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Conceito de Empresa, Fundamentos do Direito Empresarial, Registro e Escrituração Empresarial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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