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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial | Atividade Empresarial
A respeito de empresário e atividade empresarial, assinale a opção
correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue o item subsequente.
O tratamento favorecido concedido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil encontra amparo no texto magno republicano e, salvo exceções legais, beneficia diversos tipos de atividade econômica.
O tratamento favorecido concedido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil encontra amparo no texto magno republicano e, salvo exceções legais, beneficia diversos tipos de atividade econômica.
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade Simples Pura | Fundamentos do Direito Empresarial | Atividade Empresarial | Direito Empresarial | Conceito de Empresa
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Indique como as empresas podem ser classificadas pela
atividade econômica:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
Caso um credor observe que o devedor, pessoa física, vem
transferindo seu patrimônio pessoal para uma pessoa jurídica
da qual é sócio, a fim de dificultar a cobrança, pode esse
credor buscar a desconsideração inversa da personalidade
jurídica.
Ano: 2013Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Conceito de Empresa | Atividade Empresarial | Estabelecimento Comercial
0 estabelecimento comercial, nos termos do Código Civil, é o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Em caso de alienação do estabelecimento comercial, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:
I. O adquirente do estabelecimento sempre responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência.
II. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, se não foram contabilizados à época da compra.
III. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, permanecendo todos na responsabilidade do vendedor.
IV.O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.
V. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, ficando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano.
Está correta a alternativa:
I. O adquirente do estabelecimento sempre responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência.
II. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, se não foram contabilizados à época da compra.
III. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, permanecendo todos na responsabilidade do vendedor.
IV.O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.
V. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, ficando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano.
Está correta a alternativa:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.
A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana, concebe o
fenômeno da empresarialidade como multifacetário ou
poliédrico, destacando-se nessa teoria os perfis fenomênicos
subjetivo, funcional, objetivo, corporativo e cosmopolita.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Sobre as pessoas jurídicas, analisar os itens.
I. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva,
por ser atributivo de sua personalidade, diferentemente
do registro civil de nascimento da pessoa natural,
eminentemente declaratório.
II. A lei é extremamente clara ao referir que a existência
legal da pessoa jurídica começa a partir do registro, de
maneira que a preterição dessa solenidade implica o
reconhecimento somente da chamada sociedade
irregular ou de fato, desprovida de personalidade, mas
com capacidade para se obrigar perante terceiros.
III. O registro de uma sociedade, que haja atuado durante
determinado período de tempo irregularmente, não tem
efeito retro-operante para legitimar os atos praticados
nesse interstício. Durante esse período, a
responsabilidade dos sócios é pessoal e limitada.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a
ser legalmente considerada microempresa no sétimo
ano-calendário.
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Quanto ao Código de autorregulação, pode-se afirmar que os fundos devem se orientar visando, principalmente, a estabelecer os parâmetros seguintes, exceto:
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