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De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.
No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.As sociedades de economia mista poderão revestir‑se sob qualquer forma admitida p...
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A definição da competência administrativa observa critérios como matéria, hierarquia, lugar ...
No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Aplicam‑se ao sistema da improbidade os princípios con...
Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Nos processos administrativos, será observado o critério da divulgação oficial dos a...
A respeito do processo administrativo, julgue o item.O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infr...
Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A apresentação de um requerime...
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. A lei é a fonte formal a enunciar as competências dos órgãos e entes da Administra...
Acerca da Lei n.º9.784/1999, sobre a instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração.A Administração Pública exercerá o controle de mérito e revogará o ato admi...
No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. É vedado ao Poder Legislativo exercer o controle sobre ...