Como forma de organizar-se internamente, o poder público
pode instituir empresas públicas e sociedades de economia
mista. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A Ambas devem ter sua criação autorizada por lei, sendo
que empresas públicas detêm personalidade jurídica
própria, e seu capital social é integralmente detido pela
União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos
municípios.
B O conceito de sociedade de economia mista abrange o
de empresas públicas, sendo ambas espécies de
autarquia.
C Ambas têm estrutura societária equivalente e diferem
quanto aos objetivos sociais: empresas públicas
exploram somente atividade econômica, ao passo que
sociedade de economia mista somente presta serviços
públicos.
D União, estados, Distrito Federal ou municípios podem
criá-las mediante ato administrativo, e ambas devem
ser organizadas sob a forma de sociedade anônima.
E Ambas devem ter sua criação autorizada por lei, sendo
que as sociedades de economia mista devem ser
organizadas sob a forma de sociedades limitadas.