Consideram-se patrimônio público para os fins referidos em Lei, os ...

Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:( )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de to...

Sobre a Administração Pública brasileira, seus princípios e características gerais, assinale a alternativa correta:

Segundo a construção da doutrina do direito administrativo e a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública tem o pode...

No exercício de suas funções, os servidores públicos devem adotar condutas compatíveis com os princípios da ética profissional e da administração públ...

Princípios são regras gerais identificadas como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. O conjunto formado por todos os princípios e reg...

A autotutela administrativa prevista no art. 53, da Lei Federal n° 9.784/1999, compreende o poder de anular e revogar os atos praticados pela Administ...