Incorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal:...

Se o agente X mata alguém por motivo fútil, responde pelo crime de:

O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai...

Suzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de idade, mas está no sexto mês de gestação de seu segundo filho. Ela cumpre pena em regime semiab...

As situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípi...

A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por:

Segundo dispõe a Lei 9455/97, constitui crime de tortura, EXCETO:

Em maio de 2018, dois funcionários públicos, em exercício de suas profissões, solicitam indiretamente vantagem indevida para outrem e como contraprest...

Aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, decla...

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:

O agente público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantage...