O ato administrativo em que o poder público interdita uma atividade...

Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.

O agente público que permita, por comodidade imotivada, que o filho do motorista utilize ambulância pública para ir e voltar diariamente de sua casa p...

O requisito de validade do ato administrativo que marca a sua revelação pela exteriorização da vontade do agente administrativo, manifestada em confor...

São pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos:

A inexecução voluntária, total ou parcial, de contrato administrativo, enseja aplicação de sanções administrativas. Tais sanções, por regra, não poder...

Com base na Lei nº 9784/1999 – disciplinadora das normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta – a c...