No que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se ...

De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...

Diante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda. praticou determinados atos visando o recolhimento a menor de tributo sujeito a lançamento po...

É de competência dos municípios, desde que não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados, o imposto sobre:

A base de cálculo do imposto sobre exportação é:

Acerca das espécies de tributos analise as definições abaixo: I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem ...