Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201056849No que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao princípio da ...1457941201056849Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasNo que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao princípio da legalidade tributária o:AImposto de Importação.BImposto sobre Propriedade Territorial Urbana.CImposto sob Propriedade Territorial Rural.DImposto de Renda.EImposto sobre Grandes Fortunas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069777Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal:Questão 457941200243741Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941200785932Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.Questão 457941201499511Direito TributárioDiante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda. praticou determinados atos visando o recolhimento a menor de tributo sujeito a lançamento po...Questão 457941201707439Direito TributárioÉ de competência dos municípios, desde que não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados, o imposto sobre:Questão 457941201793808Direito Tributário“Na sistemática prevista no CTN, crédito tributário é o nome que se dá à formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidad...Questão 457941201831894Direito TributárioSão exemplos de lançamentos de ofício, por declaração e por homologação, respectivamente:Questão 457941201900294Direito TributárioA base de cálculo do imposto sobre exportação é:Questão 457941202009328Direito TributárioAcerca das espécies de tributos analise as definições abaixo: I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem ...Questão 457941202079500Direito TributárioA competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos: