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Considerando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguinte relação entre os entes que ...
Rita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com valores devidos ao erário em razão ...
Quanto à formação, o ato administrativo, classifica-se em
Suponha que determinado agente público que detém competência para expedição de licenças para funcionamento de empreendimentos, em face do grande númer...
Considere as seguintes situações: I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter ...
O Estado do Rio Grande do Sul concedeu à empresa privada a exploração de rodovia estadual. Antes do término do prazo do contrato de concessão, muito e...
Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigat...
Durante uma perseguição a suspeitos, uma viatura policial estadual avançou o sinal vermelho e colidiu com outro veículo, particular, causando danos de...
Sobre a classificação dos bens públicos, considere: I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo. II. Bens que ...
Tendo em vista a natureza e as implicações legais do ato de improbidade administrativa, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou s...