Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201056921A Administração Pública pretende adquirir medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara, definida pe...1457941201056921Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaA Administração Pública pretende adquirir medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que: Aé inexigível a licitação, desde que o valor do contrato não ultrapasse o montante de cem mil reais.Bé inexigível a licitação, sendo certo que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial; Ca Administração Pública deverá realizar o procedimento licitatório, o qual, em razão da natureza do objeto do contrato, está sujeito a um rito simplificado e mais célere;Da Administração Pública deverá realizar o procedimento licitatório, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para o erário;Eé dispensável a licitação, sendo certo que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134532Direito AdministrativoO promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo p...Questão 457941200316481Direito AdministrativoEm matéria de poderes administrativos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é exemplo de emprego do poder regulamentar a hipótese de o ...Questão 457941200972322Direito AdministrativoSobre as modalidades de licitação, previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa correta.Questão 457941201227285Direito AdministrativoMaria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, exerce suas funções auxiliando o Juiz Diretor do fórum n...Questão 457941201266290Direito AdministrativoJoão, Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no exercício da fundação, recebeu para si dinheiro, consistente na ...Questão 457941201431658Direito AdministrativoJoão, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, em exercício contínuo há uma década, recebeu conceito baixo no proced...Questão 457941201533900Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir concernentes ao controle sobre a administração pública. I. O Tribunal de Contas exerce controle sobre as contas do Pod...Questão 457941201742113Direito AdministrativoNo âmbito da responsabilização por atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021,...Questão 457941201802583Direito AdministrativoDeterminada sociedade empresária figura como permissionária estadual para prestação do serviço público de transporte público coletivo, mediante a assi...Questão 457941202079149Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro p...