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Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.
“Representa as circunstâncias de fato e o fundamento jurídico que provocam e precedem a edição de um ato administrativo”. Essa assertiva corresponde a...
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico do ato administrativo.
Na administração direta, representa um órgão do poder executivo:
Em 2023, a Prefeitura de Rio Pardo do Norte contrata diretamente o cantor estreante Ari Carlos para a comemoração dos 50 anos do Município. Ocorre que...
Durante a fiscalização das contas públicas, o controle interno verificou que o diretor de um hospital, conveniado com a Prefeitura Municipal, e certo ...
Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra ficaria a cargo da Administração Pública,...
Considere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilí...
No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que
Assinale a alternativa que é conforme ao regime jurídico administrativo.
A respeito da organização administrativa, assinale a alternativa correta.