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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.072/1990.
Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes. 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a...
O chamado “erro de proibição”, no direito penal, refere-se à:
Assinale a alternativa que corretamente indica uma das missões do direito penal.
Em relação às disposições da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), é correto afirmar:
A legítima defesa é causa de exclusão da:
A Presidente da República editou uma Medida Provisória, agravando a pena de um determinado crime. Logo, pode-se afirmar: I. Trata-se de lei emsentido ...
Dois veículos chocaram-se em um cruzamento. Em razão da colisão, um dos motoristas fraturou um braço, o que o impossibilitou de trabalhar por seis mes...
Um servidor público que, para deixar de aplicar uma multa administrativa, solicita ao particular uma quantia em dinheiro pratica o crime de:
Jualtino, policial civil, violou clandestinamente, ou seja, sem autorização expressa ou tácita do titular, um tablet (tipo de computador portátil, de ...