O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente,
promulgado em 1990 é uma legislação que tem como
objetivo central proteger a criança e o adolescente de
qualquer situação desumana e que não traga
contribuição para o seu processo formativo. O
Capítulo IV trata da educação, em que o Estado deve
assegurar à criança e ao adolescente alguns direitos.
Tendo em vista esses direitos, analise as assertivas
abaixo:
I – Atendimento em creche e pré-escola às crianças
de zero a cinco anos de idade;
II - Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino;
III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador;
IV - Atendimento no ensino fundamental, através de
programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde.
Está(ão) correta(s) as seguintes assertivas: