Sobre o tema Políticas de Saúde (SUS) e agências
reguladoras julgue as afirmações.
I - A regulação da saúde suplementar resultou da
necessidade de se intervir no mercado que
atua em uma atividade considerada de
relevância pública.
II - A Agência Nacional de Saúde foi criada com o
objetivo de garantir aos consumidores de planos de assistência à saúde os serviços
contratados, assim como regular, normatizar,
controlar e fiscalizar a prestação de planos e
seguros privados de assistência à saúde.
III - O Conselho de Saúde Municipal integra a
estrutura regimental do Ministério da Saúde, e
tem por competência estabelecer e
supervisionar a execução de políticas e
diretrizes gerais do setor de saúde
suplementar; aprovar o contrato de gestão da
ANS; supervisionar e acompanhar as ações e o
funcionamento da ANS; deliberar sobre a
criação de câmaras técnicas, de caráter
consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
Dos itens: