Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde a...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Campo Verde - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Campo Verde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Campo Verde - MT📚 Legislação Municipal (Mato Grosso)
Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O Cadastro Fiscal do município de Campo Verde compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro de Atividades Econômicas.
( ) Todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam no território do município de Campo Verde, qualquer atividade econômica legalmente permitida, de natureza civil, comercial ou industrial, seja matriz ou filial, ou mero escritório para contatos, mesmo sem finalidade lucrativa, devem inscrever-se obrigatoriamente, no Cadastro Fiscal da Prefeitura Municipal.
( ) O Cadastro de Atividades Econômicas compreende os terrenos edificados ou que vierem a ser edificados nas áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão do município.
( ) Todos os imóveis, exceto os que gozarem de imunidade ou isenção, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura.