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De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.É dispensada a autoriz...

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457941201057368
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exterior em companhia da mãe; já em viagens interestaduais, a criança poderá estar acompanhada por um responsável desde que tenha autorização, registrada em cartório, de um dos pais.


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