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Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Em razão da simetr...

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457941201057434
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.

Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.
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