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A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.
São concorrentemente legitimados para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos das crianças e dos adolescentes, nos t...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É assegurado ao adolescente o direito de recorrer a instância escolar ...
Defensor público lotado em uma comarca do interior do estado X, defendendo os interesses do pai de determinada criança, ajuizou, perante o juízo local...
Com relação à competência da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta.
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Considera-se trab...
Julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).O SINASE é compreendido como um sistema que visa ações e...
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.Aos adolescen...
Com o estabelecimento da doutrina de proteção integral como diretriz básica e única do atendimento de crianças e adolescentes, o legislador pátrio rom...
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.Os membros do Ministério Público com atribuições...