Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFMV nº
591/92 que institui e aprova o Regimento Interno Padrão
(RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs.
A Cada CRMV poderá manter um serviço jurídico, ou
realizar consultas, quando necessário.
B Cada CRMV contará, necessariamente, com uma
Comissão de Tomada de Contas (CTC), eleita pela
maioria dos membros efetivos dos respectivos
Plenários. O mandato dos membros da Comissão
coincidirá com o da Diretoria/Plenário.
C A cobrança das anuidades e multas – pessoas físicas e
jurídicas – quando levadas a Juízo – será promovida
mediante processo de execução fiscal, na forma da
legislação em vigor.
D Poderá compor a Comissão de Tomada de Contas
qualquer Conselheiro efetivo ou suplente do CRMV e,
na falta ou impedimento destes, um membro da
Diretoria Executiva do respectivo CRMV.
E A Comissão será composta de 5 (cinco) membros,
sendo: um Presidente; dois membros titulares e dois
suplentes. Na falta ou impedimento de membro titular,
o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.